Saiba para onde vai o dinheiro das taxas pagas pelo AVCB

É de conhecimento geral que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento de absoluta importância para qualquer que seja a edificação. Além disso, o A.V.C.B, para aqueles que não sabem, é o primeiro documento solicitado para a efetivação de qualquer apólice...

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É de conhecimento geral que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento de absoluta importância para qualquer que seja a edificação. Além disso, o A.V.C.B, para aqueles que não sabem, é o primeiro documento solicitado para a efetivação de qualquer apólice de seguro de um imóvel e essencial para aquisição do Habite-se.

Um documento obrigatório

Tornar obrigatório o A.V.C.B foi a maneira que as instituições encontraram de conscientizar proprietários de imóveis, tanto residenciais, como comerciais e industriais, sobre a importância de um planejamento confiável e seguro contra incêndio e pânico.

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Se você ainda não possui ou não renovou seu Auto de Vistoria, é bom correr. O processo agora pode ser feito todo através do Portal Via Fácil, não só o pagamento das taxas, mas também o envio do Projeto técnico, não deixando margem para ninguém culpar a burocracia e não estar regular nesse sentido.

As Taxas que você paga ao solicitar o A.V.C.B.

No ato da solicitação do Auto de Vistoria, são cobrados o que a corporação classifica como emolumentos, ou seja, as taxas de Análise e de Vistoria, respectivamente.

Tanto a Taxa de Análise, quanto a Taxa de Vistoria é calculada a partir de duas premissas:

  1. A área da edificação (metragem quadrada);
  2. E na Unidade Fiscal (UFESPs) que determinam taxas proporcionais aos estabelecimentos em termos de área, ou seja, a maior paga mais e a menor paga menos.

Mas afinal, para onde vão esses recursos?

Uma coisa muito interessante sobre as taxas cobradas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo é que, baseados na Lei Federal nº 4.320/1964, artigos 9º, 11º e 12º, recolhem sua taxas e direcionam para o Fundo Especial de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo (FEPOM).

Serviço sustentável

Também com base nos critérios estabelecidos por essa lei é que o FEPOM recolhe esses recursos e os reverte em benfeitorias para os servidores dessas instituições, bem como para estrutura do próprio serviço, o que podemos classificar como um excelente exemplo de sustentabilidade.

Em resumo é isso: ao investir na regulamentação do A.V.C. B, além da segurança e preservação da vida e do seu patrimônio, é possível contribuir com um serviço mais eficiente por parte desses profissionais dedicados a servir e proteger.

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