Saiba como emitir o AVCB Minas Gerais

Atualmente, muitas tragédias causadas por incêndios têm tomado conta dos noticiários no país. Podemos aqui citar, o incêndio do Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro. Outro caso recente foi do prédio que desabou no centro de São Paulo, também pelo mesmo motivo. Independente...

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Atualmente, muitas tragédias causadas por incêndios têm tomado conta dos noticiários no país. Podemos aqui citar, o incêndio do Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro. Outro caso recente foi do prédio que desabou no centro de São Paulo, também pelo mesmo motivo.

Independente do tipo de edificação, sendo ela nova ou antiga, acidentes como esses podem acontecer. Por esse motivo, é necessário ter todos os cuidados com a manutenção, pois pode ajudar a preservar não somente as estruturas, mas principalmente a vida das pessoas que residem ou frequentam esses espaços.

Essa é uma das principais razões que levaram o estado de Minas Gerais, bem como a grande maioria dos estados, criar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A finalidade é:

  • preservar a vida,
  • o meio ambiente,
  • as estruturas das edificações.

Além de serem um fator preponderante para que as seguradoras possam ressarcir seus clientes em casos de sinistros do tipo.

Neste post, vamos mostrar como emitir esse documento em Minas Gerais, de modo a atender as exigências legais e ter uma edificação protegida contra incêndios.

Para conseguir o AVCB, antes de tudo é necessário que o interessado saiba quais são as exigências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

O AVCB Minas Gerais vai certificar que o local vistoriado encontra-se em perfeito estado de segurança devido a uma série de medidas, incluindo condições estruturais e técnicas.

avcb minas gerais

 

Seu objetivo é o de garantir que as edificações do empreendimento estão no patamar de proteção dentro das conformidades de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas dentro da legislação, a qual também estabelece o prazo para a sua renovação.

Conheça a Lei Estadual e Decreto para emitir o AVCB Minas Gerais

Segundo a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014, toda e qualquer edificação deve estar regularizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Sua regularização garantirá a plena segurança das pessoas que utilizam esse local contra incêndio e sinistro.

O documento foi criado pelo CBMMG, podendo ser feita a sua emissão logo após certificar se as medidas de segurança estão de acordo com o PSCIP (Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico).

Saiba mais sobre a Portaria 11/2011

De acordo com a Portaria 11/2011, a Instrução Técnica – Procedimentos Administrativos estabelece que o risco nas edificações e construções só poderá ser determinado após análise realizada e levando em consideração sua área, ocupação e tipo de atividade realizada.

O objetivo do projeto de prevenção e combate a incêndios é capacitar de forma técnica às edificações para que possam obter as condições ideais de evitar situações de riscos de incêndio e combater as chamas.

Exigências do Corpo de Bombeiros

O desenvolvimento desse projeto de incêndio deve estar em conformidade com a legislação vigente exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar. Já quanto à dimensão dos equipamentos de segurança para um projeto de incêndio, é primordial analisar antes qual a classificação de edificação.

A obrigatoriedade do AVCB Minas Gerais cabe a quem?

De acordo com o Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2014, independente de serem edifícios comerciais, condomínios residenciais, indústrias ou até mesmo em estabelecimentos destinados à prestação de serviço, é necessário obter o AVCB. A solicitação pode ser feita pelo site dos Bombeiros de Minas Gerais, aqui.

Vale lembrar que é preciso atentar-se sobre o enquadramento no Certificado Provisório ou se cabe a isenção através da Declaração de Dispensa de Licenciamento, podendo ser feito pela internet no site da JUCEMG.

É importante saber que o AVCB Minas Gerais é fundamental. Para a obtenção do documento, é preciso seguir a regras que abrangem desde o padrão de escadas e portas corta-fogo até as saídas de emergência.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros especifica as conformidades de toda e qualquer construção por meio de normas contra incêndio e está previsto na lei.

Para obter o AVCB Minas Gerais, é necessário conhecer informações importantes sobre os equipamentos contra incêndio, desde o projeto até sua instalação. É preciso que o Corpo de Bombeiros faça uma vistoria na edificação para que saiba se ela atende aos critérios necessários e, então, esteja apta a receber o documento.

Quem responde pela manutenção da edificação?

Quanto à manutenção da edificação ou área de risco utilizada, cabe ao proprietário ou pessoa responsável a incumbência de toda a mão de obra envolvendo os reparos necessários e o funcionamento correto das medidas de segurança contra incêndio e pânico, sob pena de cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Conforme estabelecido na legislação de segurança contra incêndio e pânico, o AVCB conta com validade de cinco anos. No entanto, no caso de edificações destinadas à recepção de público, o documento é válido por três anos.

É importante que os responsáveis fiquem sempre atentos quanto ao tempo de renovação, dessa forma evitando problemas com a fiscalização. Quanto à multa, isso vai depender de como se encontram os equipamentos de segurança contra fogo presentes no local.

Outro fator muito importante que o responsável deve levar em consideração são as penalidades que podem cair sob si, como a obrigação em responder por negligenciar a normas de segurança contra incêndio e pânico que devem ser acatadas por todo tipo de edificação.

O ideal é que toda pessoa responsável por qualquer tipo de edificação tome as devidas providências para obter o AVCB Minas Gerais o quanto antes, pois se precaver ainda é a melhor forma de prevenir sérios acidentes com incêndios graves, o que pode evitar que vidas sejam colocadas em risco.

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