O AVCB agora é online em São Paulo

Sabe-se que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B) é o primeiro e também um dos mais importantes documentos quando falamos de construção, ampliação, reforma ou edificações de um modo geral. Outro fator que não se pode deixar de considerar é o fato...

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Sabe-se que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B) é o primeiro e também um dos mais importantes documentos quando falamos de construção, ampliação, reforma ou edificações de um modo geral.

Outro fator que não se pode deixar de considerar é o fato de que o Brasil é o país da burocracia e que essa é uma das razões pelas quais muitos se encontram inadimplentes. É claro que esse não é um motivo plausível para este cenário, mas a realidade é que contribui muito.

Em 2013, após o incidente ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o Governador Geraldo Alckmin  do Estado de São Paulo ordenou uma vistoria generalizada em clubes do Estado. Foi constatado que mais de 50% dessas edificações, ou não possuíam o Auto de Vistoria, ou não o haviam renovado.

Isso mostrou uma postura irresponsável por parte desses empresários e fez com que algumas medidas fossem tomadas nesse sentido. A implantação de um sistema informatizado para o reforço do Serviço de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo foi uma delas.

 

O Portal Via Fácil

O Portal Via Fácil é um Sistema de Gestão de Segurança contra Incêndio, informatizado, cuja finalidade é viabilizar com rapidez e praticidade as solicitações do A.V.C.B, bem como do C.L.C.B.

Por meio do Via Fácil, é possível, não só fazer as solicitações desses documentos, como também pagar as Taxas de Análise e de Vistoria (emolumentos), imprimir os relatórios referentes as mesmas e acompanhar o status de seu processo.

O melhor sobre a implantação desse Portal é a comodidade de não precisar dirigir-se a nenhum posto de atendimento e poder fazer tudo online. A medida fez tanto sucesso que se estendeu para outra etapa fundamental dos procedimentos de solicitação do Auto de Vistoria.

Imagem do portal Via Fácil em Março de 2017.

 

Sobre o Projeto Técnico e a nova plataforma digital para entrega

O Projeto Técnico, sua entrega e avaliação é o exato fator que permite a visualização das medidas de segurança por parte do Corpo de Bombeiros. Em 15 de julho de 2016, o CBPMESP publicou a portaria 17/600/16, também criada no intuito de otimizar os processos de solicitações dos Autos de Vistoria. A partir dessa data, além de solicitar vistorias e efetuar pagamentos pelo Portal Via fácil, foi autorizada a entrega do tão relevante Projeto Técnico por meio do upload do arquivo no próprio Portal.

 

Regras e especificações

Para usufruir do benefício de utilizar a plataforma online para envio dos projetos, algumas condições devem ser seguidas, tais como a metragem da área que não deve exceder os 5.000 m², entre outras (ver link).

Vale destacar que, mesmo por meio desse canal, o projeto deve conter todas as documentações que o processo impresso pedia, tais como:

  • Assinatura do responsável Técnico;
  • Número do Registro Profissional do Responsável;
  • Registro de Responsabilidade técnica e mais.

Medidas importantes e válidas

É muito importante e válido o investimento nesse tipo de medida, uma vez que, ao agilizar processos, é possível incentivar procedimentos legais, tais como o Auto de Vistoria e atingir percentuais mais positivos no que diz respeito a segurança das edificações.

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