Confira a importância da renovação AVCB e para que serve o documento

A sigla AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Trata-se de um documento elaborado e expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar após a vistoria. Esse laudo tem grande importância para o funcionamento de uma empresa, pois comprova que ela passou por...

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A sigla AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Trata-se de um documento elaborado e expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar após a vistoria.

Esse laudo tem grande importância para o funcionamento de uma empresa, pois comprova que ela passou por uma inspeção que atende aos critérios de prevenção de acidentes. Seu objetivo é garantir que a edificação se encontra em perfeitas condições de segurança para ser utilizada.

Nos casos de construção, reforma, mudança da ocupação, ocupações temporárias (como shows, circos e demais eventos) e regularização das edificações e áreas de riscos, o laudo é primordial.

Existem algumas exceções para sua obtenção, como as residências unifamiliares, desde que estejam localizadas no superior de ocupação mista ou possuam até dois pavimentos onde o acesso é independente. Nesse caso, não é necessário o AVCB.

Porém, em todos os estabelecimentos que precisam do documento, é indispensável a realização da renovação AVCB, de modo que o local cumpra integralmente às determinações do Corpo de Bombeiros.

Saiba quais são as principais etapas para obter o laudo AVCB

 

renovação avcb

 

Para obter o laudo, é necessário antes elaborar um projeto de segurança contra incêndio e enviá-lo para o Corpo de Bombeiros, que por sua vez dará andamento ao processo, com a finalidade de analisar a documentação do projeto em questão.

Depois de sua aprovação, deve ser solicitada a vistoria, que certificará se o local está de acordo com as normas de segurança contra incêndio e o disposto no projeto aprovado.

Para a aprovação do projeto, é necessário proceder com as seguintes etapas:

  • Plano de Prevenção e Proteção contra incêndio;
  • Elaboração dos laudos exigidos para a classificação da edificação;
  • Documento de responsabilidade técnica, emitido por um profissional devidamente capacitado para tal, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por engenheiros civis registrados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);
  • Área total;
  • Endereço completo;
  • Ocupação da edificação, entre outras.

Depois da aprovação do projeto, será necessário instalar os equipamentos e acessórios de segurança exigidos. Alguns deles são os seguintes, os quais podem variar de acordo com a ocupação da edificação:

  • Mangueiras contra incêndio;
  • Extintores;
  • Sinalização de saída de emergência;
  • Sprinklers;
  • Hidrantes;
  • Portas corta-fogo;
  • Luzes de emergência.

Saiba como proceder com a renovação AVCB

 

A primeira coisa a se fazer é contratar um engenheiro ou arquiteto para a realização dos procedimentos legais da renovação AVCB. Após a contratação do profissional capacitado para esse serviço, é necessário:

  • Analisar as condições de funcionamento dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios;
  • Elaborar relatórios apontando as condições e necessidades relacionadas à adequação da documentação;
  • Apresentar o documento do profissional responsável sobre os sistemas e equipamentos de proteção contra incêndio;
  • Dar entrada no processo juntamente ao Corpo de Bombeiros;
  • Caso a vistoria não seja aprovada, seguir o que tiver sido solicitado pelo vistoriante para atender ao comunique-se;
  • Procurar acompanhar o processo.

As documentações necessárias para a renovação AVCB também são exigidas e devem estar de acordo com o solicitado, segue abaixo a lista:

  • Atestado de formação de Brigada de incêndio;
  • Laudos das instalações elétricas e materiais de acabamento com documento do responsável técnico;
  • Atestado de abrangência e manutenção do Grupo Gerador;
  • Atestado das instalações de Gás;
  • Atestado do SPDA ou para raio.

É importante ressaltar que AVCB é o nome utilizado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), mas o nome do documento pode variar de acordo com cada estado, bem como as exigências do órgão público.

De acordo com cada ocupação, a validade do documento pode variar. Por isso, é ideal se atentar ao seu vencimento para solicitar a renovação AVCB antes que ele tenha vencido e, assim, evitar problemas com os respectivos órgãos, bem como para que a segurança esteja garantida.

Para proceder com a renovação AVCB, o ideal é procurar o Corpo de Bombeiros da sua cidade. Dessa forma, o proprietário ou responsável pela edificação poderá conhecer as exigências legais, cumpri-las.

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