Como o AVCB Bombeiros de SP assegura a vida

O Auto de Vistoria Do Corpo de Bombeiros, mais conhecido pela sigla AVCB, é um documento de grande importância, emitido com a finalidade de certificar determinados estabelecimentos no que diz respeito a segurança do local contra o risco de incêndios. Já deve até ter lido...

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O Auto de Vistoria Do Corpo de Bombeiros, mais conhecido pela sigla AVCB, é um documento de grande importância, emitido com a finalidade de certificar determinados estabelecimentos no que diz respeito a segurança do local contra o risco de incêndios. Já deve até ter lido muito sobre o assunto aqui neste Blog.

A necessidade da certificação é voltada para ambientes onde há circulação de pessoas, como colaboradores e clientes. Nesses casos o corpo de bombeiros vai até o local e analisa uma série de aspectos relevantes para a proteção do local no caso de emergências.

Características importantes a respeito do laudo AVCB bombeiros

Um dos principais aspectos a respeito do AVCB Bombeiros é que a equipe deve realizar a vistoria em locais estabelecidos previamente pelas normas vigentes, como é o caso de empreendimentos que estão sendo construídos ou reformados, em edificações provisórias, no caso de mudança da finalidade de uso do local, entre outros.

Após a detecção da necessidade de vistoria, um grupo de agentes do Corpo de Bombeiros se encaminha até o local e atesta por meio de procedimentos técnicos, se a edificação se encontra em níveis aceitáveis de proteção e prevenção contra o risco de incêndios.

Outra questão muito importante é que o AVCB Bombeiros possui um prazo de validade que, quando é expirado, gera a obrigação de revalidá-lo. Os prazos partem de 2 e podem chegar até 5 anos, sempre de acordo com o grau de risco obtido por meio da avaliação feita pelos agentes durante a vistoria.

Para que seja realizada a vistoria é necessário que o proprietário ou responsável técnico da edificação realize a prévia solicitação e arque com os emolumentos que variam de valor dependendo do estado. Essa informação pode ser obtida com facilidade na estação do Corpo de Bombeiros mais próxima do local.

Projeto de prevenção contra incêndios e documentos necessários

Antes de realizar a solicitação de vistoria é recomendável que se tenha em mãos determinados documentos que atestem a segurança do local. Os principais documentos solicitados pela equipe são os que comprovem a instalação ou manutenção de equipamentos de proteção contra incêndio, uso de gases inflamáveis, grupo moto gerador, chuveiros automáticos, atestado da brigada, entre outros.

Todos esses documentos são obtidos a partir de um projeto correto e eficiente de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e devem estar disponíveis no momento da vistoria.

O mais recomendável é que seja realizada a contratação de uma empresa especializada na realização do PPCI. A empresa deve contar com profissionais qualificados e experientes no assunto. É necessário ainda que o profissional que assina o projeto tenha a certificação emitida pelo CREA.

A empresa contratada envia profissionais que analisam todas as características do local e verificam quais são os equipamentos e condições necessárias para que a segurança contra incêndios seja elevada ao máximo.

Os principais equipamentos de proteção coletiva que devem constar no PPCI exigido para a emissão do AVCB Bombeiros são:

  • Hidrantes;
  • Portas contrafogo;
  • Lâmpadas de emergência;
    • Placas de sinalização de entrada, saída e acesso a banheiros;
    • Extintores de incêndio; entre outros.

Os profissionais também devem ter o conhecimento técnico para adequar os equipamentos nos locais onde tenham uma eficácia maior. As melhores empresas do segmento ainda oferecem cursos e treinamentos para que os colaboradores das empresas que contratam o serviço saibam como utilizar os equipamentos em caso de emergência.

Quando o PPCI é finalizado, o responsável pelo local já pode solicitar a vistoria para o Corpo de Bombeiros. Mesmo com a contratação de uma empresa especializada, os agentes podem reprovar o local ou solicitar que sejam feitas mais algumas alterações para que a edificação seja certificada.

Por esse motivo é de grande importância que a empresa escolhida para realizar o PPCI seja experiente e conte com profissionais de alto nível para a execução do projeto. Assim o processo de certificação é muito mais rápido e se evitam os riscos de haver qualquer tipo de prejuízo financeiro e para a saúde dos colaboradores da empresa.

Como funciona a fiscalização após a emissão do AVCB

 

Após a visita dos Bombeiros, caso tudo esteja de acordo com a regulamentação vigente, o serviço de segurança contra incêndio emite o AVCB Bombeiros em até 15 dias.

Uma vez que o empreendimento obtém o auto de vistoria, ele já está apto a começar ou manter as suas atividades com tranquilidade até a expiração do prazo de validade. Mas cumpre informar que caso haja algum tipo de irregularidade constatada pelos agentes do Corpo de Bombeiros, é possível que que sejam aplicadas multas e até mesmo que a licença seja cassada até que os problemas sejam sanados em sua integralidade.

Essa regra entrou em vigor com no ano de 2018 com a assinatura, por parte do governador Márcio França do decreto 63.911 de 10 de dezembro de 2018, que complementa a lei 1257/2015 do estado de São Paulo, e que institui o código estadual de proteção contra incêndios e emergências.

O decreto dá ao Corpo de Bombeiros mais autonomia para realizar a fiscalização de edificações em que consideram que existe algum tipo de risco ou que há irregularidades nas informações ou situação encontrada no momento da visita. Em casos mais grave, os agentes têm a capacidade até mesmo de interditar o local averiguado.

De tudo o que foi falado, o mais importante é sempre prezar pela segurança dos colaboradores e clientes que frequentam a edificação. O AVCB Bombeiros é obrigatório, mas também serve como um incentivo para que tragédias como os incêndios que ocorreram no Museu Nacional e na boate Kiss por exemplo, sejam evitadas ao máximo.

É imprescindível que, além de proceder com todas as medidas e exigências técnicas, os profissionais que atuam no local também sejam conscientizados de que a segurança contra incêndios é um assunto sério e deve ser tratado com rigor e empenho.

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