Entenda a diferença entre o AVCB e CLCB

Existem no Brasil, atualmente, algumas legislações nos âmbitos federal, estadual e municipal que abordam as regras e normas sobre segurança e prevenção de incêndio e pânico. Não se pode negar que, infelizmente, todas essas leis foram impulsionadas pelos grandes incidentes ocorridos no país, sendo o...

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Existem no Brasil, atualmente, algumas legislações nos âmbitos federal, estadual e municipal que abordam as regras e normas sobre segurança e prevenção de incêndio e pânico. Não se pode negar que, infelizmente, todas essas leis foram impulsionadas pelos grandes incidentes ocorridos no país, sendo o mais recente aquele que matou mais de 200 pessoas no Rio Grande do Sul, em 2013.

Para garantir que esse tipo de infortúnio não se repetisse, alguns estados tomaram a dianteira em adotar medidas de conscientização e facilitação nos processos de regularização de suas edificações, especialmente no âmbito privado, o estado de São Paulo foi um deles.

As medidas adotadas para garantir o cumprimento da lei.

O Governador Geraldo Alckmin ordenou junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar uma varredura geral, na qual foi constatado que mais da metade dos estabelecimentos estava irregulares e então intensificou a fiscalização e destinou recursos para que fosse possível reverter esse quadro.

Uma das medidas mais eficientes foi a criação do Portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros, um sistema informatizado cujo propósito é otimizar os processos de solicitação e renovação do Auto de Vistoria, documento usual que regula as edificações no que diz respeito a segurança contra incêndio.

A criação do CLCB e AVCB

Outra medida válida criada em prol da facilitação da regularização de edificações foi a reedição da Instrução Técnica n° 42, a qual discorre sobre o projeto técnico simplificado. A partir dessa reedição foi criado o CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e modificado e AVCB sendo, então, estabelecido um padrão de documento, mas com diferentes perfis: O primeiro atende a projetos mais simples, e o segundo aos projetos mais complexos.

A principal diferença ente o Auto de Vistoria e o Certificado de Licença

avcb e clcb

Diferenças entra AVCB e CLCB

O Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento que comprova que determinada edificação considerada de maior risco passou por vistoria e atende todos os critérios de segurança e prevenção contra incêndio. É esse Auto que comprova que essa edificação foi adequada a todas as medidas técnicas e estruturais necessárias nos casos de incêndio e pânico.

Já o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é aquele documento que possui a mesma autenticidade que o (AVCB), porém é destinado a edificações enquadradas como locais de baixo potencial de risco. Para saber mais detalhes sobre o AVCB confira o artigo: Você sabe o que é o AVCB? Descubra aqui

Outra diferença entre esses dois documentos, além do perfil de edificação é que o AVCB é emitido necessariamente por meio de vistoria, ao contrário no CLCB, o qual é emitido imediatamente após o pagamento dos emolumentos e a vistoria é feita por amostragem.

Tanto o Auto de Vistoria quanto o Certificado de Licença exige um Engenheiro responsável que se encarregue do cumprimento das medidas de segurança em ambos os perfis de edificação.

Confira aqui a declaração oficial do Corpo de Bombeiros sobre a Criação do CLCB e o modelo oficial do documento.

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